ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-7-2012.

Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceu o vereador Luiz Braz. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 124/12 (Processo nº 1551/12), de autoria do vereador Adeli Sell; o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/12 (Processo nº 0947/12), de autoria do vereador Engenheiro Comassetto; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 108/12 (Processo nº 1398/12), de autoria da vereadora Sofia Cavedon. Também, foram apregoados os Ofícios n^os 618 e 608/12, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/12 (Processo nº 1720/12) e Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/05 (Processo nº 3243/05). Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos nos dias treze e vinte e sete de junho do corrente. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia nove de julho do corrente. Na oportunidade, foi apregoado comunicado da Mesa Diretora (Processo nº 1744/12), informando que os vereadores Carlos Todeschini e Haroldo de Souza integrariam, em nome deste Legislativo, comitiva de parlamentares gaúchos em visita a ser realizada à guarnição de Santa Maria do Comando Militar do Sul, no dia vinte e sete de agosto do corrente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 079, 098, 102 e 121/12, o Projeto de Lei do Executivo nº 033/12 e os Projetos de Resolução n^os 020, 021, 033 e 036/12. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Haroldo de Souza e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1043/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Antônio Ramos Gomes.

PROC. Nº 1044/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Luiz Carlos Bohn.

PROC. Nº 1344/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui as efemérides Dia Municipal do Cirurgião Vascular e Semana Municipal da Saúde Vascular no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 17 de agosto e na semana que incluir esse dia, respectivamente.

PROC. Nº 1367/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/12, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui a efeméride Dia Municipal dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nas Indústrias da Construção Pesada do Rio Grande do Sul no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 4 de maio.

PROC. Nº 1516/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/12, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Regional Rio Grande do Sul (AsBEA-RS).

PROC. Nº 1045/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Waldomiro Carlos Manfroi.

PROC. Nº 1364/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindicato dos Corretores de Seguros e Resseguros, de Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros, Saúde, Capitalização e Previdência Privada do Estado do Rio Grande do Sul – Sincor-RS.

PROC. Nº 1528/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/12, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a efeméride Dia do Imigrante Japonês no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 18 de agosto.

PROC. Nº 1661/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/12, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não há inscritos para discutir a Pauta. Encerrado o período de Pauta.

Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada por esta Presidência. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 14h25min.)

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